Voltei do auxílio-doença, posso ser demitido?

Data da postagem: 04/06/2018.

O auxílio doença é um dos temas bastante discutidos entre os funcionários de uma empresa, principalmente no que diz respeito à contratação CLT. Este benefício, como previsto em lei, é um direito do empregado que está incapaz de voltar ao trabalho por doença por mais de 15 dias consecutivos, após cumprir a sua carência. Esta incapacidade de continuar ao trabalho é realizada por comprovação por meio de um exame realizado pela perícia médica do INSS. O valor do benefício deve ser pago pelo governo, após aprovação pela perícia que acontece, em média, no 16º dia de afastamento. Vale lembrar que o 13º salário é devido integralmente ao empregado afastado, sendo a empresa responsável pelo pagamento referente ao período trabalhado incluindo os 15 dias e a Previdência Social, referente ao período de afastamento.

O auxílio doença é dividido em dois tipos o comum e o de "doença comum" e o de "doença acidentário". O primeiro diz respeito à doença que tem como origem não profissional enquanto que o segundo tem relação direta com algum tipo de acidente ou qualquer outra doença que tenha por causa o trabalho. Importante notar que que o acidente ocorrido durante o trajeto de ida e volta do trabalho, chamado de acidente de percurso, também é considerado como acidente de trabalho, independente do meio de locomoção utilizado, ainda que em veículo do próprio.

Uma dúvida constante entre os nossos clientes é se o empregado pode ser demitido após o período de afastamento. O trabalhador que recebe auxílio-doença por "doença acidentário" não pode ser demitido da empresa enquanto estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após a alta, nesse caso, o empregado deve continuar no emprego por mais 12 meses de acordo com as leis trabalhistas. Porém, o beneficiário do auxílio-doença comum pode sim receber demissão da empresa após o seu retorno ao trabalho.

Para saber mais sobre esse assunto, entre em contato com nossos especialistas aqui no site.

Até a próxima!

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