Contrato do jogador de futebol.

Escrito por: Karina Valverde.
Data da postagem: 03/09/2017.

O Direito Desportivo, apesar de pouco conhecido para alguns, está em amplo crescimento perante nossos tribunais. É regido primordialmente pela Lei 9.615/98 “Lei Pelé”, em homenagem ao atleta do século, Edson Arantes do Nascimento, com aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho.

Esclareça-se que são considerados empregados todos os atletas profissionais de futebol, uma vez presentes os requisitos do art. 3º da CLT. O jogador de futebol é um empregado e o acordo celebrado entre ele e o clube são vistos como um contrato especial de trabalho. Portanto assim como dispõe o art. 28, § 1º da Lei 9.615/98, aplicam-se ao atleta profissional de futebol as normas gerais da legislação trabalhista, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho.

Diariamente o futebol é noticiado e discutido em todos os principais jornais e redes de televisão do país. Evidente, pois, que os atletas profissionais são personagens ativos nesta era da comunicação digital, marcada pelo mercado da imagem.

Lamentavelmente, o que se nota, é que o contrato de cessão dos direitos de imagem do jogador, está sendo utilizado para burlar a legislação trabalhista, pois envolve valores discrepantes em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de mascarar a verdadeira remuneração do jogador.

A intenção dos grandes clubes, não é remunerar o atleta por sua atuação em eventos esportivos, mas subtrair os valores do contrato de imagem da folha de pagamento dos jogadores para não ocorrer a incidência completa dos direitos trabalhistas em relação ao contrato.

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol se diferencia do pacto que envolve os demais trabalhadores por diversos aspectos, todos oriundos de uma atividade considerada pela doutrina como sendo especial. Por fim, mesmo com a leviana atuação de alguns dirigentes do esporte nacional, principalmente no futebol, a paixão do povo brasileiro é tão forte, que o desporto sempre estará em evidência.

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