Demitir e recontratar por salário menor, pode isso?

Escrito por: Fernanda Orsi Afonso e Eduardo Mion Troti.
Data da postagem: 07/05/2018.

Há empresas que procuram de alguma forma burlar as regras da justiça brasileira. Na impossibilidade de reduzir o salário de um empregado, conforme a regra da "irredutibilidade salarial" que consta no direito do trabalho, alguns empregadores procuram formas para ficar impunes à Lei.

Porém, essa forma estratégica que algumas empresas tomam além de não ser correta, é facilmente entendida pelo direito do trabalho como fraude. Isso significa que, quando um empregador dispensa um empregado, efetuando sua demissão e, em seguida o recontratando com menor salário, essa atitude pode ser considerado como fraude pela justiça que considerará a não demissão do empregado. Este, então, pode recorrer à justiça em busca de seus verdadeiros direitos.

Se você se encontra em situação parecida ou conhece alguém que passou por isso, entre em contato com a Sanches e Sanches e saiba como podemos ajudar.

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