Justa causa para o patrão.

Escrito por: Fernanda Orsi Afonso e Eduardo Mion Troti.
Data da postagem: 23/10/2017.

O empregado pode rescindir o contrato de trabalho sem pedir demissão, e ainda receber todos os seus direitos como se fosse demitido sem justa causa, caso a empresa não esteja cumprindo suas obrigações de tal modo a tornar impossível, ou intolerável a continuação da prestação de serviços, como por exemplo:

• Exigir trabalho superior as suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou tarefas que não fazem parte do contrato;

• Assédio moral, desrespeito, humilhação, agressão física, perseguição, advertência ou suspensão sem motivo justificável;

• Atraso no pagamento do salário.

• Não depositar o FGTS e o INSS.

• Não pagamento de vale transporte e vale refeição.

• Quando o empregado correr risco iminente de acidente de trabalho.

• Quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e boa fama.

• Redução de trabalho por tarefa, ou produção que afeta a remuneração.

Assim, se o empregado vivenciar algumas das hipóteses acima mencionadas, poderá ingressar com uma Reclamação Trabalhista requerendo que o juiz reconheça a justa causa indireta, e determine que a empresa pague todos os direitos pertinentes.

Importante também destacar que a legislação vigente permite que o empregado que pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, pode permanecer ou não no serviço até final decisão do processo.

Entretanto, quando ocorrer casos de maior gravidade é necessário o afastamento imediato do trabalho com o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, notificando a empresa para evitar qualquer alegação de abandono de emprego.

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