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NOTÍCIAS

26

OUT

MPT protocola ação para obrigar governo a publicar lista suja do trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na quarta-feira, 25, um pedido de execução de sentença para que o governo divulgue o nome das empresas autuadas por flagrantes de...

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04

SET

14 Casos em que o empregado pode faltar sem sofrer penalidade.

Luto 2 dias em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica (art. 473, I, CLT)...

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03

SET

Contrato do Jogador de Futebol.

O Direito Desportivo, apesar de pouco conhecido para alguns, está em amplo crescimento perante nossos tribunais. É regido primordialmente pela Lei 9.615/98 “Lei Pelé”, em homenagem ao atleta...

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PUBLICAÇÕES

11

JUL

Vínculo empregatício ou não?

Ter vínculo empregatício, antes de reforma o trabalho prestado de forma exclusiva e contínua era considerado como uma relação de emprego. Já com a reforma, o trabalho prestado desta forma não descaracteriza...

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03

JUL

Brasil, campeão em ações trabalhistas

Muitos países não possuem a Justiça do Trabalho e por isso impossível mensurar se o Brasil é o recordista em ações trabalhistas em relação aos demais. Porém, sabe-se que temos um ...

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04

JUN

Voltei do auxílio-doença, posso ser demitido?

O auxílio doença é um dos temas bastante discutidos entre os funcionários de uma empresa, principalmente no que diz respeito à contratação CLT. Este benefício, como previsto em lei, é um direito do empregado...

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07

MAI

Demitir e recontratar por salário menor, pode isso?

Há empresas que procuram de alguma forma burlar as regras da justiça brasileira. Na impossibilidade de reduzir o salário de um empregado, conforme a regra da "irredutibilidade salarial"...

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30

ABR

Dano moral é a segunda maior nas ações trabalhistas

Segundo a reportagem no portal de notícias da EXAME (22 de março 2018), a indenização por dano moral são a segunda maior espécie de reclamação nas ações trabalhistas....

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23

OUT

Justa Causa para o Patrão.

O empregado pode rescindir o contrato de trabalho sem pedir demissão, e ainda receber todos os seus direitos como se fosse demitido sem justa causa, caso a empresa não esteja cumprindo suas...

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