A partir do dia 15 de fevereiro de 2023 o banco Caixa Econômica Federal começou a pagar o Abono Salarial com base no ano de 2021 e todos os anos muitos cidadãos ficam se perguntando se tem direito a este benefício e como funciona, afinal muitos confundem o abono salarial com o famoso PIS/PASEP.
O abono salarial é proporcionado pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Caixa Econômica Federal atua apenas como um agente pagador desse benefício que equivale a 1 salário mínimo.
No entanto, receber este abono salarial requer que o cidadão se enquadre nos requisitos previstos por lei. E para ter direito, o trabalhador precisa:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há mais de 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Mesmo se encaixando nos requisitos acima, cada cidadão receberá um valor consecutivo aos meses trabalhados no ano base de 2021, o salário mínimo cheio é somente para aqueles que trabalharam os 12 meses do ano seguindo as informações descritas acima.
Todos os anos a própria Caixa divulga o calendário de pagamentos e as formas em que o cidadão poderá resgatar esse benefício. Sendo o mais comum, as seguintes alternativas para saque:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
O Calendário de pagamentos está seguindo a seguinte ordem:
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: Saque a partir de 15/02/2023
- Nascidos em Março e Abril: Saque a partir do dia 15/03/2023
- Nascidos em Maio e Junho: Saque a partir de 17/04/2023
- Nascidos em Julho e Agosto: Saque a partir de 15/05/2023
- Nascidos em Setembro e Outubro: Saque a partir de 17/06/2023
- Nascidos em Novembro e Dezembro: Saque a partir de 17/07/2023
É direito de todo cidadão que trabalhou conforme a lei e os requisitos a ter direito a esse abono salarial!
Se ainda existir alguma dúvida sobre o tema, acesse o site da Caixa!