Categoria: Notícia Data: 16 de junho de 2020

Ação trabalhista: exija seus direitos!

A Ação Trabalhista é a denominação que se dá ao direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, ou seja, um processo para tentar solucionar algo que ocorreu entre empregado e empregador. Normalmente ela é iniciada quando o funcionário sentir que foi lesionado na relação com a empresa ou quando a empresa passa a descumprir o que está firmado no contrato de trabalho.

Com a reforma trabalhista muitos empregados não têm conhecimento sobre quais são seus direitos em relação a seu trabalho e acabam deixando passar erros que podem ser prejudiciais para ele mesmo. Mas é claro que todas as dúvidas maiores o funcionário deverá tirar e explicar o ocorrido para um advogado trabalhista de confiança.

Apresentaremos a seguir os maiores problemas que podem gerar uma ação trabalhista.

ACIDENTE DE TRABALHO
Este é um caso onde o trabalhador sofreu algum tipo de acidente por culpa da empresa que não ofereceu medidas de proteção e não cumpriu as normas médicas, neste caso a empresa deverá indenizar o funcionário. Fora os acidentes ocorridos por falta de proteção às doenças e lesões adquiridas ou agravadas devido à função também fazem parte da ação trabalhista.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O adicional de insalubridade é uma remuneração que a empresa deve dar ao empregado devido às circunstâncias de sua função, normalmente funções que trabalham diretamente com riscos à saúde é obrigatório essa remuneração. Caso a empresa recuse pagar os valores relacionados o funcionário poderá recorrer esses valores na justiça.

DANO MORAL
Funcionários que são submetidos a humilhações constantes e situações constrangedoras pode entrar com uma ação de danos morais. São diversas ações que podem entrar como dano moral tal como: violência psicológica, agressões verbais, calúnia, assédio moral entre outros.

HORAS EXTRAS
Mesmo com as mudanças ocorridas através da reforma trabalhista, as horas extras continuam sendo um dos principais motivos de ações trabalhistas.

Fique atento aos seus direitos!

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