Este mês de outubro é muito falado e visto a campanha sobre o câncer de mama, intitulada como Outubro Rosa, um movimento que está na sociedade há mais de 3 décadas com o intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância dos exames preventivos.
A luta é grande, e muitas mulheres sofrem com a doença sem nem ao menos saber que seus direitos estão também assegurados pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
É sobre isso que abordaremos neste artigo da Sanches e Sanches Guilherme.
No geral, poucos trabalhadores sabem de todos os direitos que possuem, e muitas vezes por terem pouco conhecimento acabam sendo induzidos ou até mesmo se sentem obrigados a fazerem coisas que são inaceitáveis perante as leis de trabalho.
Mas, se porventura uma trabalhadora de carteira assinada descobrir o câncer de mama, ela possui os seguintes direitos assegurados pela LEI.
? Direito de fazer o tratamento pelo SUS – no prazo de 60 dias a partir do laudo patológico;
? Direito ao saque do FGTS ou PIS/PASEP;
? Poderá se ausentar até 3x no ano para exames preventivos sem descontos no salário;
? Poderá entrar com o pedido de auxílio-doença junto ao INSS;
? Terá direito a aposentadoria se comprovado que a mesma não terá condição de trabalhar em nenhuma outra função.
Lembrando que esses direitos são assegurados aos trabalhadores que têm carteira assinada, para os que prestam serviços e são conhecidos como MEI ou PJ, podem entrar com o pedido relacionado ao INSS como o auxílio-doença ou aposentadoria.
Nenhum paciente é obrigado a fornecer informações sobre a sua condição de saúde, durante o período de vigência do vínculo empregatício. E o empregador não poderá demitir um funcionário que tem uma doença grave, se assim o faz, é considerado como demissão discriminatória.
E a mesma poderá recorrer aos seus direitos e entrar com um processo perante a justiça. Infelizmente muitas mulheres enfrentam a luta do câncer sem saber que elas têm direitos e os mesmos devem ser respeitados, acabam passando por duas lutas ao mesmo tempo.
Informe-se!
Prevenção é lutar por mais tempo de vida.
Lutar pelos seus direitos também faz parte desta batalha.