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NOTÍCIAS

26

OUT

MPT protocola ação para obrigar governo a publicar lista suja do trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na quarta-feira, 25, um pedido de execução de sentença para que o governo divulgue o nome das empresas autuadas por flagrantes de...

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04

SET

14 Casos em que o empregado pode faltar sem sofrer penalidade.

Luto 2 dias em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica (art. 473, I, CLT)...

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PUBLICAÇÕES

11

JUL

Vínculo empregatício ou não?

Ter vínculo empregatício, antes de reforma o trabalho prestado de forma exclusiva e contínua era considerado como uma relação de emprego. Já com a reforma, o trabalho prestado desta forma não descaracteriza...

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03

JUL

Brasil, campeão em ações trabalhistas

Muitos países não possuem a Justiça do Trabalho e por isso impossível mensurar se o Brasil é o recordista em ações trabalhistas em relação aos demais. Porém, sabe-se que temos um ...

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